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  CMP Notícia: Marcos da Luz quer Sub Escritório de Representação Estadual da Aquicultura e Pesca em Parintins

Marcos da Luz quer Sub Escritório de Representação Estadual da Aquicultura e Pesca em Parintins
ter�a-feira - 08/08/2017 16:32:00

Foto: Pedro Coelho

O vereador Marcos da Luz (PRB), na sessão ordinária desta terça-feira, 08 de agosto, apresentou Indicação à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, no sentido de manifestar interesse público de firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, via Secretaria de Aquicultura e Pesca. O parlamentar frisou que a finalidade da proposta é a implantação de um Sub Escritório de Representação Estadual da Aquicultura e Pesca em Parintins.
Marcos da Luz destacou a importância de atender os pescadores da Região do Baixo Amazonas com os serviços públicos afins.
"Estima-se que em toda Região do Baixo Amazonas mais de cinco mil pescadores não possuem o Registro Geral da Pesca e com isso estes pescadores deixam de ter acesso a políticas públicas que são asseguradas aos segurados especiais da previdência social, além de praticarem o exercício de suas atividades de modo irregular. Com isso, certamente será um avanço na descentralização do serviço público que são oferecidos aos pescadores e que, ao mesmo tempo, tem sido o grande gargalo para acesso ao direito e aos benefícios das políticas públicas destinadas aos pescadores", explicou.
Marcos da Luz também enfatizou a necessidade de elaborar legislação para disciplinar as promoções realizadas em âmbito municipal pelo Poder Executivo. Segundo Marcos, a Prefeitura Municipal de Parintins realiza, constantemente, manifestações para arrecadar alimentos e outros produtos com fins sociais.
No entanto, essa ação não é regularizada e necessita de legislação específica. Segundo o parlamentar, tais ações envolvem arrecadação de recursos públicos e privados e o Legislativo deve autorizar esses eventos, uma vez que esses atos influenciam na prestação de contas do gestor municipal.


Texto: Mayara Carneiro
Fotos: Pedro Coelho
Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins

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